Dossiê PM: A Era das Chacinas
Apresentação
A fim de contribuir para um melhor entendimento acerca dos recentes acontecimentos envolvendo a Polícia Militar e estudantes da USP, elaboramos o presente material, a partir de relatórios, notícias e textos coletados da internet, para esclarecer alguns pontos da questão.
Diferentemente do que diz a grande mídia, conhecidamente parcial e tendenciosa, os estudantes da USP, que protestam contra a presença da PM no campus, não reivindicam simplesmente pelo privilégio de poder fumar maconha impunemente na universidade, tal afirmação soa até absurda. O incidente envolvendo estudantes portando maconha e a PM foi apenas o estopim de uma insatisfação muito maior a respeito da atuação da Polícia Militar, a questão é muito mais profunda: os estudantes questionam a própria corporação e a sua função na sociedade.
No Brasil, a Constituição Federal de 1.988 proíbe a pena de morte (artigo 5º, inciso XLVII). Entretanto, podemos dizer que ela tem sido “aplicada ilegalmente”. São chacinas e execuções sumárias praticada por forças policiais, em serviço e fora de serviço, e mortes de pessoas que se encontram sob custódia e responsabilidade do Estado. Falamos de mortes que estão diretamente relacionadas com torturas, maus tratos e condições degradantes a que são submetidos(as) os(as) detentos(as). São também as mortes de adolescentes nas unidades da FEBEM/Fundação CASA. Além das mortes de pessoas internadas em manicômios e casas de internação.
A polícia e o Estado utilizam a violência letal como uma forma de controle social (intimidando e silenciando quem ousa questionar uma vida miserável e submissa), direcionando-a, na maioria dos casos, contra pessoas não identificadas, em geral pobres, que são rotuladas como “suspeitas” de terem cometido algum crime ou mesmo de apresentarem uma “atitude suspeita”. As vítimas dessa “pena de morte” são, em sua grande maioria: jovens entre 15 e 24 anos de idade, moradores das periferias das grandes cidades, afro-descendentes em sua grande maioria e pobres no geral.
A impunidade em relação aos casos de homicídios nas periferias é enorme. Não existe estímulo por parte dos organismos investigadores do Estado em revelar a autoria de tais mortes, muitas vezes porque existe o envolvimento de policiais. Casos envolvendo policiais nas resistências seguidas de morte raras às vezes são investigados e chegam à justiça. Na sua maioria são arquivados e os policiais continuam a agir, sem qualquer responsabilização.
A impunidade impera sobre cada um desses casos, o que passa a mensagem de que essas mortes são toleradas, “aceitas” e, em muitos casos, desejadas. Aceitar a morte de qualquer pessoa pela ação ou omissão dos agentes do Estado significa aceitar uma sociedade violenta, cruel, autoritária e sem respeito aos direitos humanos. Qualquer pessoa pode se tornar vítima dessa “pena de morte”. Certamente que as classes populares são os principais alvos desse horror, já que além de terem seus direitos surrupiados cotidianamente, se vêem furtados do acesso aos direitos mais básicos e fundamentais.
Por isso, precisamos nos perguntar: EXISTE PENA DE MORTE NO BRASIL?
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