USP 09/06/2009 (1) - Moções

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Abaixo três moções de repúdio ao uso de força pela polícia militar no ato de 09/06

Nota oficial
Repressão violenta a manifestação na USP

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, diante das notícias e imagens divulgadas sobre a repressão da Polícia Militar do Estado de São Paulo a manifestantes em greve e mobilizados no campus da Universidade de São Paulo (USP), na tarde desta terça-feira (9), expressa o seu veemente repúdio ao uso de violência física contra cidadãos e cidadãs durante ato de exercício do seu legítimo direito de associação e manifestação pública.

As informações que chegam a esta Comissão dão conta que a Polícia Militar efetuou disparos com munição de baixa letalidade – balas de borracha – contra os manifestantes, bem como utilizou bombas de gás lacrimogênio e de efeito moral, além de ter avançado ostensivamente na direção da multidão, causando pânico e forçando a dispersão, o que configura uma flagrante violação ao direito de manifestação.

Esta Comissão, na sua incumbência de defender os direitos fundamentais contra abusos de agentes do Estado ou por parte de terceiros, solicita que a Polícia Militar e a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo não deixem de observar os preceitos constitucionais e não se furtem – aliás, como recomenda-se em situações de possível conflito – a esgotar todas as formas de diálogo e negociação possíveis antes de executarem quaisquer ações que possam implicar o uso de força e, deste modo, colocar em risco a integridade física e a vida de cidadãos e cidadãs.

Ademais, informamos que esta Comissão instaurou processo para acompanhar os desdobramentos deste incidente, de modo a ouvir todas as partes envolvidas e assegurar que as responsabilidades por excessos cometidos sejam apuradas e efetivamente respondidas na forma da lei.

Brasília, 09 de junho de 2009

Deputado Luiz Couto
Presidente da CDHM

http://apache.camara.gov.br/portal/arquivos/Camara/internet/comissoes/cdhm/Nota-Repressao-na-USP-09-06-2009.pdf

 

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Associação Brasileira de 
Organizações não Governamentais

Nota de repúdio

 

A Associação Brasileira de ONGs ( ABONG) vem por meio desta manifestar seu repúdio e profunda indignação com os atos de explícita truculência da Polícia Militar de São Paulo, apoiada pela atitude autoritária da Retoria da USP, contra funcionários/as, estudantes e professores/as que protestavam contra a presença do policiamento ostensivo que ,desde o ínicio do mês de junho, que tem se feito presente na referida Universidade.

 

Se já não bastasse a  desnecessária presença de tal policiamento, que ao invés de garantir direitos na verdade ameaça e constrange,  A PM paulista agiu na noite de 9 de junho  seguindo a sua pior tradição de  opressão pela força bruta.

 

Os/as manifestantes exerciam a sua liberdade e seu irredutível direito de dizer “não” a situações de injustiça a que estão submetidos/as. Sindicatos, associações ,entidades do movimento estudantil estavam sendo sujeitos dos seus projetos e lutas. A ação da PM paulista, a partir da demanda da Reitoria,ao usar da violência tenta transformar sujeitos em objetos,impede a palavra com bombas diversas e cassetetes. Imposição do silêncio no barulho das bombas e pancadas.

 

Por não aceitar  em silêncio que fatos como este da USP possam acontecer aumentando a já imensa  na lista  cotidiana de violentas opressões  é que a ABONG vem prestar sua solidariedade política a todas/a os que enfrentam a truculência e o autoritarismo de instituições públicas que ao invés de possibilitar que os sujeitos construam futuros dignos, justos e igualitários nos empurra para  modos passados de um fazer político em que  sujeitos e futuros eram negados.

 

São Paulo, 10 de junho de 2009

Associação Brasileira de ONGs.

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 Nota Pública da ABEPSS

 

A diretoria da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa de Serviço Social - ABEPSS vem manifestar sua solidariedade aos professores, estudantes e funcionários da USP, que estão mobilizados desde o dia 5 de maio, e hoje realizam uma greve conjunta em torno da reposição salarial e condições de trabalho. No dia de hoje, de forma inaceitável, e por ordem das autoridades universitárias em consonância com o Governo Serra, a polícia reprimiu uma manifestação da comunidade universitária e invadiu o Campus do Butantã, permanecendo dentro do Campus até agora à noite. Repudiamos essa atitude da reitoria e do Governo do Estado de São Paulo e nos somamos ao chamado da ADUSP à sociedade brasileira e à comunidade acadêmica em geral, exigindo: a saída da polícia do Campus, a libertação dos presos e a abertura imediata das negociações em torno da pauta de reivindicações da greve. Desde o regime militar não assistíamos a cenas tão truculentas, num espaço de formação, de reflexão e de debate democrático: a universidade.

Elaine Rossetti Behring
Presidente da ABEPSS

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