RDs pedem anulação de sessão do CO da OSP (Oniversidade de São Paulo)

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Bruno Lupion  - Jornal do Campus
 
Ação judicial afirma que Reitoria alterou local sem avisar estudantes e funcionários, impedindo fiscalização da contagem de votos
A reunião do Conselho Universitário (Co) que votou o orçamento de 2009 da USP e parte da reforma do estatuto corre risco de ser anulada pela Justiça Estadual. Um mandado de segurança (MS), ação de trâmite rápido utilizada contra abuso de poder de autoridades públicas, foi impetrado por quatro representantes discentes (RDs) em abril contra a reitora Suely Vilela e sua secretária-geral, professora Maria Fidela Navarro, pedindo a nulidade da sessão realizada em 16 de dezembro de 2008.
 
A ação argumenta que a Reitoria alterou o local da reunião do Co e não avisou os representantes discentes, impedindo sua participação no debate e votação de temas cruciais para a universidade. O MS também afirma que não houve controle sobre o resultado do pleito (realizado por levantamento de mãos) nem sobre a presença de professores não-membros – a alteração do estatuto foi aprovada por 77 votos, um a mais do que o necessário. O juiz Aléssio Martins Gonçalves, da 4ª Vara de Fazenda Pública, determinou prazo de quinze dias para que a Reitoria forneça informações sobre as irregularidades apontadas.
 
“O juiz decidiu não se manifestar sobre a validade da reunião antes de ouvir a Reitoria, que terá de justificar por escrito os atos atacados. Isso não será fácil e significa, por si só, uma responsabilização pelas irregularidades”, afirma a advogada co-autora da ação, Ester Rizzi. “Queremos tornar mais republicanos os procedimentos decisórios dentro da universidade, e pelo menos agora foi exigido um grau de publicidade e transparência que foi tolhido no momento adequado”, diz. Também assinou a ação o advogado Gil Vicente de Oliveira.
 
O MS, de número 053.09.012697- 4, foi uma iniciativa da Associação de Pós-Graduandos da USP-Capital e proposto em nome dos representantes discentes Marco Aurélio Purini, Pedro Silva Barros e Ricardo Luiz Soares Costa, além de Rizzi.
 
A Reitoria já foi citada da ação e informou, por meio de sua assessoria, que está preparando as informações que serão prestadas à Justiça.

O que diz a ação:

  • Representantes discentes e de funcionários não foram convocados
  • Ordem da pauta foi invertida irregularmente
  • Orçamento de 2009 foi aprovado sem a presença dos RDs
  • RD foi impedido de acompanhar a apuração dos votos 

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