Texto do CEDECA Interlagos (Centro de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes)

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Companheiros/as,

O Cedeca Interlagos, em seu trabalho de defesa dos direitos da criança e do adolescente encontrou em seu caminho a luta pela moradia na Zona Sul de São Paulo. Unidos às comunidades da região do Grajaú e de Parelheiros, que estão ameaçadas pelo programa de urbanização Programa Mananciais, temos desde o final de 2007 batalhado para que as famílias que residem em área de mananciais não sejam desconsideradas em seus direitos. O referido programa de urbanização, apesar de possuir em seu orçamento verbas para atender a população que precisar ser retirada dos locais onde mora, apresenta como ação concreta apenaso oferecimento de um cheque de oito mil reais como indenização à cada família. Esta luta chegou a um momento crucial.

O programa prevê inervenção em 80 comunidades da Zona Sul de São Paulo. Só no Parque Cocaia I, cerca de mil famílias e, pelo menos, três mil pessoas. Entre elas, são muitas as crianças e os adolescentes que serão deixados na rua.

Ao longo do ano passado buscamos (nós do CEDECA Interlagos e os moradores) parcerias que pudessem auxiliar estas comunidades a garantirem seu direito à moradia. As encontramos na União dos Movimentos de Moradia, no Escritório Modelo da PUC SP, na Defensoria Pùblica de SP, o projeto 1olhar, o coletivo FACA (Foco de Atividade de Cultura Alternativa) entre outros. Estamos todos juntos nesta luta, mas precisamos de outros mais, quantos puderem ou desejarem.

O referido programa chegou a um mês no Parque Cocaia I (na parte chamada Jd. Toca) e deu um prazo de dez dias para que eles se retirem de lá. Este prazo se encerra amanhã, dia 14 de março de 2009.

Os moradores farão hoje uma manifestação política na Av. Dona Belmira Marin e outra em frente à Subprefeitura da Capela do Socorro.

É preciso dar visibilidade imediata ao que está acontecendo! !!

Pedimos a todos que divulguem o que está acontecendo, na imprensa, na net, na rede de emails.

Abaixo segue, um breve resumo desta trágica  história.

 

PARQUE COCAIA I

HISTÓRIA DA DESAPROPRIAÇÃO DA COMUNIDADE PELO PROGRAMA MANANCIAIS
·        Desde o ano de 2008 os moradores do Parque Cocaia I, tem buscado informações junto ao Programa Mananciais e o Operação Defesa das Águassobre os projetos de urbanização para a sua comunidade. Foram informados em reunião com o responsável pelo Programa Mananciais, em reunião no mês de Novembro, sobre a chegada do projeto de urbanização entre os meses de janeiro/março de 2009, e também sobre o processo de negociação com a comunidade de modo que nenhum morador fosse dali retirado sem uma alternativa digna de moradia, se possível e preferência na mesma região de convivência da família e instituições. Segundo ele tudo isto seria possível já que o Programa possui financiamento das três instâncias do poder público, e considerou em seu orçamento a questão da retirada de moradores, se necessário. É importante dizer que no projeto de urbanização constam 80 comunidades que, tal qual o Cocaia I sofrerão intervenções de urbanização; portanto, a tragédia desta comunidade não é a primeira e não será a última ação oficial de um governo que desconsidera alguns dos moradores da cidade de São Paulo como sujeitos de direito.
·        O Programa, de fato, chegou na comunidade no mês de Janeiro de 2009, mas ao contrário do que foi dito, casas foram marcadas com números e letras incompreensíveis aos moradores; máquinas e tratores começaram a abrir ruas; funcionários da empresa de engenharia Santa Bárbara avisaram que os moradores seriam dali retirados por se encontrarem em área de risco e que a ÚNICA solução possível era eles aceitarem um cheque no valor de oito mil reais e acatarem o prazo de dez dias para irem embora. Este prazo se encerra neste sábado, dia 14 de março de 2009.
·        Isto tudo é bastante coerente com as ações do Operação Defesa das Águas (projeto da Prefeitura de SP) que vem, há mais de um ano, despejando moradores da região da Capela do Socorro de suas casas, oferecendo como indenização cheques que vão de 5 a 8 mil reais, passagens para retorno à terra natal, bolsa aluguel de alguns meses, dispersão em alojamentos em que se misturam famílias e comunidades. Isto quando os moradores são simplesmente deixados em meio à rua, sem seus pertences (todos destruídos pelos tratores que derrubam as casas), sem dinheiro, sem destino que não outras periferias tão pobres e tão sem condições de habitabilidade quanto as primeiras.
·        Esta comunidade, assim como outras da região, é atendida pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e União de Movimentos de Moradia, através da Jornada de Moradia e Meio Ambiente de São Paulo. Ao participar da 2ª Jornada de Moradia de SP foi possível conhecer muitas outras comunidades em outras regiões de SP, em que a situação é a mesma, Moradores sendo coagidos a aceitar entre mil e duzentos a cinco mil reais de indenização por suas casas e deixados à própria sorte.
·        Há nesta comunidade cerca de mil famílias e três mil pessoas. Centenas de crianças e adolescentes. Alguns moradores aqui se encontram há mais de 30 anos. Construíram não apenas suas casas (muitas de madeira, tapume) ás margens da represa Billings, mas também suas vidas. Não se recusam a sair, tendo em vista sentirem na própria pele as condições adversas em que vivem, em lugar tão impróprio à moradia digna. Entretanto, se recusam terminantemente a serem tratados como lixo indesejável, como seres humanos de menor categoria, de menor valia. Conscientes de seus direitos à Moradia Digna insistem em participar dos planos do Programa Mananciais para as suas vidas e não serem jogados no meio da rua. Rechaçam qualquer tentativa de reproduzirem lógicas ideológicas em que são desconsiderados em seu lugar de sujeitos da própria história.
·        Daqui não sairão sem que tenham respeitados os seus direitos de Gente.

SITE do CEDECA Interlagos -  
http://www.cedecainter.org.br

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